No Amazonas TCE restringe gastos do governo David Almeida e proíbe novas licitações

Pela decisão, tomada por unanimidade, novas licitações também estão proibidas até que o governador eleito, Amazonino Mendes, assuma o cargo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) acatou o pedido do Ministério Público de Contas e impôs limites ao uso do orçamento do Amazonas pelo governador interino David Almeida (PSD). Pela decisão, novas licitações também estão proibidas até que o governador eleito, Amazonino Mendes, assuma. 

 "O governo não está engessado. Nós pedimos cautela e respeito ao erário" enfatizou o presidente do TCE, Ari Moutinho, afirmando que as contas do Governo não estão bloqueadas na integralidade, estão apenas restritas. "Estamos estabelecendo critérios, prioridades. Estamos dizendo que não se pode comprometer o futuro, um governo não é limitado a uma administração de um mês, ele é algo que segue. É impessoal. E isso deve ser entendido pelo governador atual e pelo futuro", ressaltou Moutinho, que foi o relator do julgamento, já que Júlio Pinheiro, responsável pelas contas do Estado, não estava presente. 

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu que fossem restringidos os gastos do governo interino até que o governador eleito assuma o cargo. No documento, o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida afirma que foram realizados de maio a agosto R$ 3,85 bilhões apenas com o Poder Executivo.

O conselheiro Érico Desterro afirmou que o governador eleito também passará pelas mesmas restrições a partir de maio de 2018, o que ocorre com todos os governadores oito meses antes de deixar o cargo.

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Francisco Arnóbio, e o procurador geral, Tadeu de Souza, compareceram ao Pleno do Tribunal de Contas para  detalhar todas as despesas dos meses em que Almeida  esteve no comando do Amazonas e tentar  evitar o bloqueio das contas, sem sucesso.

Ontem (29), Almeida conversou com o presidente do TCE-AM para que pudesse técnicos do governo pudessem esclarecer diante do colegiado os gastos realizados.

Na segunda-feira (28), Amazonino esteve no TCE para solicitar o cancelamento de convênios, processos licitatórios e pagamentos que não sejam básicos. Além de criticar as ações de Almeida em relação às contas do Estado. “O governador interino se comportou como governador de verdade. Inclusive no processo político, agiu de forma, a meu ver, equivocada”, disse Amazonino durante a visita ao TCE-AM.

Via A Critica