Cunha tentará acordo para aprovar com rapidez mudança sobre maioridade penal.

Presidente da Câmara não crê que articulação do governo para modificar emenda possa emperrar tramitação da PEC com sucessivas mudanças no texto.

Depois de o governo deixar claro ter a disposição em combater a redução da maioridade penal, no Senado, a questão tem potencial para transformar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 171/93 numa batalha sem data para acabar. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entretanto, demonstra otimismo e acredita que se o texto for alterado, um acordo não será problema.
“O texto que será votado já é fruto de acordo sem a participação do governo. Acredito que será mantido no Senado. Se for feita alguma alteração, entraremos em acordo e rapidamente resolveremos”, diz Cunha, que afirma já ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no sentido de acelerar a tramitação da PEC 171/93, cujo texto aprovado em comissão especial da Câmara prevê a diminuição da imputabilidade para 16 anos em casos específicos.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), confirma a intenção de apoiar a tese defendida pelo governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB). O tucano sugere mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que menores infratores possam ser internados por tempo superior a três anos, conforme legislação atual, em casos de crimes hediondos. O tempo limite seria aumentado para oito anos. Além disso, esses infratores ficariam sob internação em ambiente diferente dos mais novos a partir dos 18 anos.
“Lá ele tem algumas nuances que não coincidem com a proposta que está sendo discutida no Senado. É mais o modelo inglês que, a depender do crime, ajusta-se a pena em função da idade. Difere um pouco dessa tese daqui [Senado]”, declara ele. Apesar de o relator da PEC 171/93 na comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), defender a redução da maioridade penal para os 16 anos de forma irrestrita, acabou acolhendo partes do substitutivo apresentado pelo deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Bessa fez isso em acordo com outros defensores da redução da maioridade penal na Casa para conquistar o apoio do PSDB, que ameaçou votar contra se fosse mantida a redução irrestrita. Ao final, o texto aprovado na comissão especial prevê a diminuição da imputabilidade para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena.
Efeito pingue-pongue
Um possível efeito pingue-pongue, de idas e vindas do projeto entre o Senado e a Câmara, aconteceria caso deputados e senadores não entrassem em acordo sobre a redução da maioridade penal, como sugere o atual panorama. Isso porque, toda vez que uma PEC é aprovada na Câmara e modificada no Senado, seu texto volta para nova votação pelos deputados. Ela só é promulgada pelas Mesas Diretoras se o texto aprovado em dois turnos nas duas Casas for mantido sem alterações.

Um dos maiores defensores da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, Jair Bolsonaro (PP-RJ) reconhece que a estratégia do governo em concentrar forças no Senado, com possibilidade de iniciar um efeito pingue-pongue, poderia enterrar o projeto. “Sei que no Senado a dificuldade deverá ser muito maior. Se o Senado abrandar mais ainda, a sinalização é que vai ficar como está”, diz ele.

“É uma mentira o projeto do Alckmin. Talvez ele esteja sendo mal assessorado. Hoje em dia, ninguém fica três anos [internado]. A não ser casos de comoção nacional, como o Champinha”, critica ele fazendo uma referência a Roberto Aparecido Alves Cardoso, acusado de estuprar, torturar e matar Liana Friedenbach, em 2003. “Mesmo oito anos, os seis meses continuarão a ser o limite para que o menor seja avaliado. O ECA protege por demais o menor”, diz Bolsonaro.
A PEC 171/93 será votada no Plenário da Câmara na terça-feira (30). Para ser aprovada, a proposta precisa receber o voto favorável de, no mínimo, 308 deputados. Ele terá de ser votada em dois turnos na Câmara para então ser apreciada pelo Senado, onde passará pela comissão de Constituição e Justiça e outras duas votações no Plenário do Senado. Lá, ela precisa receber 49 votos favoráveis, no mínimo, em cada turno.
Por Marcel Frota - iG Brasília