Projeto quer eliminar uso de canudinhos de plástico em estabelecimentos de Manaus

Matéria consta na pauta da CMM e prevê a restrição em lanches e restaurantes da utilização de canudinhos de plástico 

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Há dez dias do segundo turno das eleições presidenciais e do governo do Estado, a Câmara Municipal de Manaus voltou a discutir, ontem, projeto que proíbe da utilização e fornecimento de canudos plásticos e possíveis mudanças que deveriam ser promovidas na CMM no processo legislativo. Na discussão, o vereador Chico Preto (PMN) defendeu a realização de debate prévio, nos seios das comissões técnicas, sobre os temas diversos a serem votados pelos parlamentares.

Uma dessas discussões, que segundo Chico deveria ser debatida primeiramente com a sociedade, é sobre a proibição do uso de canudinhos que contribui significativamente para a poluição do meio ambiente em razão da composição do material plástico do produto.

“Segmentos que defendem os direitos das pessoas com deficiência me procuraram buscando debater, emitir opiniões sobre o projeto de lei que está em tramitação na Casa e que busca a proibição do uso de canudos plásticos. Lembrando que a ideia do canudo foi concebida a partir da carência de pessoas que não têm mobilidade nos membros superiores ingerirem alimentos líquidos”, mencionou Chico.

O PL 171/2018 é de autoria da vereadora Joana D’Arc (PR), eleita deputada estadual,  que, além da defesa dos animais, também busca soluções para o equilíbrio do meio ambiente. “Meu mandato é compartilhado e desejo trazer esse assunto ao debate”, garantiu a parlamentar.
Sobre as discussões prévias da proibição dos canudinhos, Chico Preto salienta que o debate se faz necessário para a obtenção de respostas, como os prejuízos que essa lei pode trazer; se o canudo pode ser substituído por outro produto e se um deficiente terá que levar o seu canudo de casa todas às vezes que sair. “Esse é o tipo de debate que a Câmara precisa realizar dando voz às opiniões e visões da sociedade que a cada vez mais se organiza”, avalia.

Debate prévio

Ainda conforme o vereador, o debate prévio, antes da votação, deveria ser uma regra, e não uma exceção. Ele garante que, após a aprovação de um requerimento, a tramitação óbvia nas comissões deveria ser precedida por debates com os atores de interesses do projeto de lei. “Esses projetos específicos não podem vir para primeira e segunda discussões, em plenário, sem que antes nas comissões tenham sofrido o debate proposto”, justificou Chico Preto.

Fonte A Critica

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